Imagens falsas geradas por IA desafiam a proteção de crianças e adolescentes

Denúncias de imagens que envolvem menores cresceram 19,3% em 2025; uso de Inteligência Artificial é apontado como um dos fatores

A inteligência artificial permite criar imagens falsas de nudez a partir de fotografias de pessoas vestidas, ampliando os riscos de exposição e violência no ambiente digital. Em 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu o bloqueio de 80 sites que oferecem ferramentas desse tipo.

Foto: Divulgação/Envato

Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, algumas das plataformas analisadas não exigem cadastro, comprovação de identidade ou verificação de idade. Quando envolvem crianças e adolescentes, imagens sexualizadas produzidas ou manipuladas por essas ferramentas podem configurar crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A dimensão do problema também aparece nos dados da SaferNet Brasil. Em 2025, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebeu 63.214 denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil, alta de 19,3% em relação a 2024. Segundo a organização, o uso de inteligência artificial é um dos fatores que contribuíram para esse aumento.

Para o Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI), a prevenção precisa acompanhar essas mudanças. Uma imagem pode ser criada ou manipulada sem que a criança ou o adolescente tenha participado de qualquer situação sexual e, ainda assim, provocar exposição, constrangimento, ameaças ou chantagem.

“A tecnologia muda a forma como a violência pode ocorrer e amplia seu alcance em larga escala, mas a proteção integral é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado. Precisamos fortalecer a capacidade de proteção das famílias e exigir que as plataformas digitais e o Estado criem mecanismos reais de segurança desde a concepção dos serviços. A educação digital é uma necessidade de toda a sociedade. O foco não pode estar na restrição de uso, mas na proteção na internet, não dela. Por isso, é essencial desenvolver a autonomia progressiva do público infantojuvenil para um uso crítico, enquanto nós, adultos, precisamos fortalecer os espaços de diálogo, confiança e cuidado nos ambientes familiares”, afirma a analista de projetos do CMDI, Cecília Landarin.

Os riscos vão além das imagens falsas

O estudo Disrupting Harm in Brazil, realizado pelo UNICEF Innocenti, pela ECPAT International e pela INTERPOL, aponta que 19% das crianças e dos adolescentes de 12 a 17 anos que usam a internet sofreram exploração ou abuso sexual facilitados pela tecnologia em um período de um ano, o equivalente a cerca de 3 milhões de pessoas. Em 49% dos casos, o autor era alguém conhecido da vítima, enquanto 34% dos entrevistados não contaram a ninguém o que havia acontecido. A pesquisa também identificou que 3% relataram que alguém usou inteligência artificial para criar conteúdo sexual com sua aparência.

Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública ajudam a dimensionar o perfil das vítimas nos registros de produção, posse ou distribuição de material de abuso sexual infantil. Em 2025, foram registradas 4.063 vítimas. Entre elas, 84,2% eram meninas, e a maior concentração estava na faixa etária de 14 a 15 anos (30%), seguida pela de 12 a 13 anos (27%). Esse recorte não mede especificamente conteúdos produzidos com IA nem abrange todas as formas de violência sexual online, mas evidencia a presença expressiva de adolescentes entre as vítimas desses crimes.

A presença cada vez maior de crianças e adolescentes em ambientes digitais também torna a prevenção mais complexa. De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, 65% dos usuários de internet de 9 a 17 anos já utilizaram ferramentas de inteligência artificial generativa para alguma finalidade, e 10% recorreram à tecnologia para conversar sobre problemas pessoais ou emoções.

“Crianças e adolescentes precisam reconhecer situações de risco em diferentes ambientes digitais, enquanto os adultos precisam saber como prevenir, manter o espaço de diálogo aberto e se preparar para agir da melhor forma quando uma situação de violência é revelada”, afirma Cecília.

Acolher sem culpabilizar é parte da proteção

O fato de 34% dos participantes do estudo Disrupting Harm in Brazil não terem contado a ninguém sobre a violência sofrida reforça a importância de preparar adultos para acolher relatos e criar condições para que crianças e adolescentes se sintam seguros para falar sobre o que aconteceu.

“Medo, vergonha e receio da reação de quem poderia ajudar podem dificultar a busca por apoio. Isso se torna ainda mais difícil quando o agressor é alguém conhecido. Não cabe à criança ou ao adolescente provar o que aconteceu, nem ao adulto conduzir uma investigação por conta própria. Quem acolhe deve proporcionar um ambiente seguro e livre de julgamentos, validar os sentimentos da vítima e nunca culpabilizá-la pelo uso da tecnologia ou pelas circunstâncias da violência. Também é importante comunicar a situação a algum órgão público, pessoalmente, por telefone ou pelos canais de denúncia, mesmo que se trate apenas de uma suspeita. O objetivo é permitir que as medidas de proteção e acompanhamento sejam tomadas”, orienta Cecília.

Legislação amplia a responsabilidade das plataformas

No Brasil, o cenário regulatório para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital vem ganhando reforços. A Lei nº 15.487/2026 estabelece medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial. A legislação também prevê atendimento psicológico e psicossocial especializado às vítimas e testemunhas.

Já o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) estabelece obrigações para serviços digitais direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público, incluindo mecanismos de verificação de idade e configurações de privacidade e proteção de dados por padrão no nível mais protetivo disponível. Dessa forma, a proteção não recai exclusivamente sobre as famílias: também exige medidas efetivas das empresas de tecnologia.

Apesar dos desafios trazidos pelo avanço da inteligência artificial, o Centro Marista de Defesa da Infância reforça que a proteção de crianças e adolescentes não se resume a proibir o uso da tecnologia. É preciso garantir seus direitos e promover um desenvolvimento seguro nos ambientes digitais e fora das telas, com espaço para o diálogo, o brincar, o lazer e a convivência social.